Livro do mês do Centro de Documentação: Recibo do Auto de Entrega dos Livros Paroquiais ao Registo Civil, 1913

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Desde a mais remota antiguidade, a Igreja se preocupou em recolher a documentação relativa às suas atividades, pois esta como o referiu o Papa João XXIII, em 1960, “é insubstituível, de grande valor, e testemunho da obra e vida da Igreja, que é preciso preservar”.

Já no século IV, ciente da relevância dos registos documentais eclesiásticos, Diocleciano, imperador romano, obrigou os cristãos a entregarem seus livros, com a finalidade de os expropriar das suas memórias e fontes doutrinais litúrgicas. Mais tarde, o Papa Dâmaso I, natural do território atualmente português, criou o primeiro grande arquivo eclesiástico, sediado na Basílica de São Lourenço. Foi então, que as igrejas locais passaram a conceber os seus arquivos. No entanto, não se regiam por quaisquer normas eclesiásticas. Só no final do século XV, várias Constituições Sinodais vieram a debruçar-se sobre a problemática da recolha, preservação e organização dos documentos eclesiásticos e dos Arquivos.

Deste modo, a obrigatoriedade de manter registos paroquiais em todas as igrejas surgiu na sessão de 11 de novembro de 1563 do Concílio de Trento. Sendo este, o grande começo para a determinação de normas canónicas dos arquivos eclesiásticos; onde o papel do Arcebispo de Milão, Carlos Borromeu, foi fulcral para a aprovação das primeiras legislações sistemáticas dos arquivos da Igreja.

Mas antes de Trento, como pioneiros que somos em muitas das diligências, a Constituição Diocesana de Lisboa, de 25 de Agosto de 1536, já obrigava ao registo dos batismos na área desta Diocese; à semelhança da Diocese de Coimbra que desde 1510 tinha a preocupação do registo desses assentos paroquiais. Sequentemente, começou-se também a efetuar o assento de todos os matrimónios e óbitos ocorridos em cada paróquia.

Com a proclamação da República, em 1911, o Estado Português consegue por fim, após vários intentos, decretar a existência de um Registo Civil para todos. Com a publicação do Código de 19 de Fevereiro de 1911, torna-se obrigatório a entrega de todos os livros paroquiais para uso nas Conservatórias do Registo Civil, que se encontram atualmente, nos acervos dos Arquivos Distritais. O que não implicou que a Igreja Católica continuasse a manter os registos paroquiais até aos dias de hoje. A maioria dos livros até 1911 foi entregue então, ao Estado, sendo que os livros posteriores a esta data permanecem nos Arquivos Diocesanos ou na paróquia de origem.

Curiosamente, e na sequência da entrega de todos os registos paroquiais ao Registo Civil, pós implantação da Republica, há um “Recibo do Auto de Entrega”, datado de 2 de outubro de 1913, nos termos do decreto publicado no Diário do Governo n.º 198/1913, Série I  de 1913-08-25, no qual é referido que o Pároco da Caparica, José Joaquim Marques, entrega ao Oficial de Almada, Francisco Martins, entre outros livros de registos paroquiais, um livro de Batismos datado de 1505. O que significa, se nesta data não existir nenhum equívoco, que este é o primeiro livro de Assentos de batismo, pelo menos em Portugal e de que temos conhecimento, ou seja, cinco anos mais antigo que o livro de batismos que se conserva em Coimbra, da paróquia de São Tiago, e cerca de meio século antes do Concílio de Trento. Tendo assim, a Paróquia de Nossa Senhora do Monte de Caparica sido a pioneira no registo da celebração sacramental do batismo dos seus paroquianos. Apesar de tudo, ao se indagar a data do primeiro assento deste sacramento existente e conservado no Arquivo Distrital de Setúbal, relativo à Paróquia do Monte de Caparica, se verificar que o mesmo está datado de 8 de fevereiro de 1575. Então, se é que existe, onde estará o livro dos Assentos de Batismo entre 1505 e 1574?

E foi assim, neste documento – “Recibo do Auto de Entrega dos Livros Paroquiais ao Registo Civil”, pertencente à Paróquia do Monte de Caparica, que quisemos assentar a nossa rúbrica “Livro do mês” de janeiro; deixando aqui anotada uma descoberta, a investigar e a apurar a sua veracidade!

Alexandra Figueiredo, Centro de Documentação de Instituições Religiosas e de Família (Centro Social Paroquial Padre Ricardo Gameiro)

Nota: O Centro de Documentação de Instituições Religiosas e da Família, tutelado pelo Centro Social Paroquial Padre Ricardo Gameiro, pretende salvaguardar e dar a conhecer o património documental existente nas paróquias da Diocese de Setúbal. Com este objetivo realiza a inventariação, tratamento arquivístico, conservação e digitalização deste tipo de acervos, e agora também, a divulgação da rúbrica o “Livro do Mês do Centro de Documentação”, para difundir o seu acervo digital, de modo a que a informação seja de todos. Mais informações, aqui.

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13 de Janeiro de 2018