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Eutanásia: Parlamento rejeita projetos sobre despenalização

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O Parlamento português rejeitou hoje os quatro projetos de lei que propunham a despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e PEV.

Os 229 deputados presentes no hemiciclo “chumbaram” o projeto do Partido Socialista por 115 votos contra, 110 a favor e 4 abstenções; nos outros projetos, a diferença de votos foi maior.

O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, defendeu durante o debate prévio que a decisão sobre a despenalização da eutanásia deveria ser remetida para depois das próximas eleições legislativas, alegando “falta de legitimidade”, dado que apenas o PAN tinha esta matéria no seu programa eleitoral.

Já o CDS-PP considerou hoje que a despenalização da eutanásia não dá autonomia às pessoas, falando num caminho “perigoso”.

“Não é a autonomia das pessoas doentes que se reforça, é o poder de terceiros sobre a vida de outrem que aumenta, facto inegavelmente perigoso”, afirmou a deputada Isabel Galriça Neto.

O PCP, que anunciara o seu voto contra, falou num retrocesso civilizacional. “A dignidade da vida não se assegura com a consagração legal do direito à antecipação da morte”, assinalou António Filipe.

O Bloco de Esquerda (BE) falou numa “escolha sobre a liberdade”; a deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos sustentou, por sua vez, que a proposta do PS conseguia responder às “reservas legítimas” quanto ao respeito da vontade do doente.

Antes do debate, centenas de pessoas manifestaram-se junto à Assembleia da República contra a legalização da eutanásia.

A iniciativa foi promovida pela Federação Portuguesa pela Vida, através da campanha ‘Toda a Vida tem Dignidade’, promove hoje uma concentração para se manifestar a favor da vida contra a eutanásia, a partir das 13h30, na Assembleia da República, em Lisboa.

Assembleia da República discutiu e votou, deputado a deputado, quatro projetos de lei sobre a despenalização da Eutanásia, contestada pela Igreja Católica, várias comunidades religiosos e movimentos cívicos que multiplicaram as ações de sensibilização nos últimos meses.

Agência Ecclesia

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29 de Maio de 2018