Realizou-se, de 10 a 13 de Outubro de 2019, no Seminário de Nossa Senhora de Fátima em Alfragide – Amadora, o Seminário Internacional de Formação, promovido e organizado pela LOC/MTC – Liga Operária Católica – Movimento de Trabalhadores Cristãos, com o apoio financeiro do EZA – Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores da União Europeia, com o tema: Precariedade e desigualdades, nas Empresas e no Mundo Laboral, e Proteção Social para todos.
Participaram representantes de Movimentos Cristãos e Organizações ligados ao trabalho, de Portugal e do Estrangeiro e militantes da LOC/MTC de todas as Dioceses. De Setúbal participaram duas militantes do Grupo de Base da Quinta do Conde e o Padre Horácio Noronha.
Em cinco sessões, os oradores ajudaram a refletir sobre as causas e consequências da falta de proteção social dos trabalhadores e como esta realidade põe em causa o modelo social europeu. Na certeza que há alternativas à situação vigente, como podemos garantir os direitos sociais e salariais?
A conclusão é que têm de ser os trabalhadores a organizar-se e a lutar pela dignidade, pelos seus direitos, em solidariedade pelos direitos de todos. Depois de uma visita temática à União dos Sindicatos de Lisboa, terminou com jantar convívio.
Conclusões do Seminário Internacional
“Precariedades e Desigualdades, nas Empresas e no Mundo Laboral, e Proteção Social para todos”
Realizou-se de 10 a 13 de outubro de 2019, em Alfragide – Amadora, um Seminário de Formação promovido e organizado pela LOC/MTC – Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos, com a participação de membros da Base-Fut- Frente Unitária de Trabalhadores, da JOC- Juventude Operária Católica, da LOC/MTC-Movimento de Trabalhadores Cristãos e da Pastoral Operária de Portugal, do KAB- Movimento Operário Católico, da Alemanha, da HOAC-Hermandad Obrera de Ação Católica e da CEPI (H+D) Humanização e Democracia de Espanha, da CFTC –Confederação Francesa de Trabalhadores Cristãos, de França, da NKOS – Sindicato Cristãos Independente, da Eslováquia, da ZD NSI- Nova Associação de Trabalhadores, da Eslovénia e do EZA – Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores, sob o tema: “Precariedades e Desigualdades nas Empresas e no Mundo Laboral, e Protecção Social para todos”.
Na sessão de abertura esteve presente José Agostinho Marques, Vereador da Cultura da Camara Municipal da Amadora, João Paulo Branco, membro da Administração do EZA, e Américo Monteiro, Coordenador Nacional da LOC/MTC.
O Coordenador da LOC/MTC saudou os participantes nacionais e estrangeiros bem como as organizações que representam, fez uma breve resenha da situação que os trabalhadores vivem em Portugal e apontou alguns objetivos do Seminário; João Paulo Branco, membro da Administração do EZA falou-nos das atividades do EZA, da situação europeia e da importância destes Seminários; o Vereador da Camara da Amadora felicitou e agradeceu à LOC/MTC ter escolhido o Concelho da Amadora para realizar este seminário que será o Concelho de Portugal mais pequeno em área (24 km2), mas onde vivem 180.000 pessoas de mais de 100 nacionalidades e fez uma ligeira apresentação da situação laboral e social do seu Concelho, que tem muitos problemas sociais, mas não tem desemprego.
Nas outras sessões participaram como oradores: Frederico Cantante, doutorado em Sociologia e Investigador Sénior do Laboratório Colaborativo para o Trabalho, o Emprego e a Proteção Social; Wilfried Wienen, Responsável do Secretariado Europeu do KAB Nacional da Alemanha; Vivalda Silva, Presidente do STAD-Sindicato dos Trabalhadores de Atividades Diversas e membro da Equipa Executiva da CGTP-Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses; Maria del Pino Trejo Sanchez, professora no Instituto de educação e dirigente e membro do grupo de formação da HOAC.
A primeira Sessão levou-nos a uma reflexão sobre as causas e consequências da falta de proteção social dos trabalhadores e como esta realidade põe em causa o modelo social europeu, afetando a sociedade, principalmente as populações mais desprotegidas. Mudaram as relações de trabalho, destacando-se que, atualmente existe cada vez menos a ideia de ter uma carreira, pelas dificuldades de ter um emprego permanente e pela proliferação das empresas sem rosto. Perspetivam-se como desafios no presente e no futuro: subsídios de desemprego mais abrangentes, sabendo-se que mais de 50% dos desempregados em Portugal, não recebe subsidio; mínimos sociais mais generosos – Dignidade da Pessoa Humana; Melhor regulamentação do trabalho e da proteção social; estreitamento das relações entre os mais idosos e os jovens.
Na segunda Sessão abordámos as consequências da desvalorização do trabalho humano, e o que isso implica na vida dos trabalhadores, na falta de coesão social, no tão necessário diálogo e no desenvolvimento social, nacional e europeu, tendo sido referidas diversos situações bastante elucidativas, mesmo nos países da europa considerados mais desenvolvidos, em que muitos trabalhadores vivem no seu trabalho situações escandalosas a roçar a escravatura, também em grandes empresas. É crescente o recurso dos trabalhadores a psiquiatras e está em aumento o uso de medicamentos antidepressivos, o que é preocupante, fruto de situações laborais precárias e pressão contínua sobre os trabalhadores.
Na terceira Sessão, em mesa redonda, tomámos consciência do que se vive em alguns países da Europa: Alemanha, Espanha, França, Eslovénia, Eslováquia e Portugal com muitas situações que geram desigualdades sociais e salariais. Constatámos que em todos estes países e certamente em muitos outros, um dos fatores mais gravosos para os trabalhadores é a precariedade que se manifesta de várias formas, com novos conceitos de trabalho, tanto no emprego como nas diferenças salariais e sociais. Aos trabalhadores é exigida disponibilidade total, estarem permanentemente conectados ao trabalho, a trabalharem sob pressão, mas sem qualquer segurança em termos de vínculo laboral, com horários desregulados, com abusos de horas suplementares não pagas.
A quarta sessão veio aprofundar ainda mais a questão da precariedade, do emprego e das desigualdades na área das limpezas industriais, dos espaços públicos, e dos serviços domésticos, onde o sindicalismo, principalmente no sector das empregadas domésticas é muito débil e muitos trabalhadores não estão abrangidos pela Segurança Social, não tendo por isso direito a subsídio de desemprego ou de doença, nem a subsídios de férias e Natal.
Na quinta Sessão tentámos descobrir como agir de forma organizada na sociedade e nas decisões coletivas, tendo em conta o desmantelamento da Contratação Coletiva de trabalho, com a perca dos direitos coletivos, implementada por muitos governos da europa, com o apoio de organizações patronais. Salientámos a importância que continuam a ter os movimentos de trabalhadores, especialmente os sindicatos, mas também das igrejas e seus movimentos.
Os participantes deste seminário visitaram a nova sede da União dos Sindicatos de Lisboa onde foram recebidos por três dirigentes daquela União e puderam tomar conhecimento da situação dos muitos sindicatos de Lisboa que estão ali integrados e conversar sobre o desmantelamento da contratação coletiva de Trabalho que está a ser implementado por muitos governos da Europa, com o apoio de organizações patronais. Libério Domingues, Coordenador desta União de Sindicatos e membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, foi o orador nesta sessão.
Conclusões:
Na certeza que há alternativas à situação vigente, e tendo em conta os desafios que nos são colocados, como poderemos garantir os direitos sociais e salariais?
- É necessário responder ao individualismo e à concorrência feroz com solidariedade, com responsabilidade social, tendo como horizonte o bem comum. É urgente criar uma cultura e formas de vida alternativas, reorganizar a vida humana e o nosso sentido de humanidade. As nossas opções para o desenvolvimento sustentável, devem acolher a vida dos mais pobres para, a partir daí, construirmos a sociedade. Os pobres são para nós, Cristãos, o caminho para Jesus Cristo, o caminho da conversão. Devemos colocá-los no centro, acolher e partilhar formas de vida e ação que nos humanizem.
- A primeira grande conclusão é que têm de ser os trabalhadores a organizar-se e a lutar pela sua dignidade, pelos seus direitos e, em solidariedade, pelos direitos de todos.
- É preciso combater todas as desigualdades, incluindo as salariais, que fazem aumentar as assimetrias; É um escândalo que dentro da mesma empresa haja diferenças salariais de 1 para 400. Assim como discriminação entre homens e mulheres, com as mesmas funções. O mesmo acontecendo com empresas maiores que devoram as mais pequenas para terem monopólio, situações ainda mais facilitadas com acordos político-comerciais que as deixam ainda mais fragilizadas.
- Defender a regulamentação do trabalho para que todos os sectores laborais estejam abrangidos na Contratação Coletiva e que as tecnologias não signifiquem abusos sobre a privacidade dos trabalhadores e aumento do poder. A precaridade, a imprevisibilidade laboral esmaga a vida dos trabalhadores, especialmente jovens, deixa-os sem futuro e sem defesas, à mercê dos “aproveitadores”.
- Como Movimento de Trabalhadores Cristãos continuaremos a exigir que a sociedade repense a economia, a política e o caráter humanizador do trabalho e do descanso. É o conceito de pessoa humana e de trabalhador que está em causa. Mas é também a construção Europeia que está a ficar comprometida. Temos de defender o direito ao trabalho e as condições para a ação coletiva dos trabalhadores, onde os sindicatos têm um papel fulcral, no âmbito dos direitos humanos. Desejamos que os outros movimentos organizados de trabalhadores se centrem nos trabalhadores mais pobres e explorados, de que são exemplos as mulheres e os migrantes.
Este Seminário organizado pela LOC/MTC, contou com o apoio financeiro do EZA-Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores e da UE-União Europeia.
Equipa Executiva Nacional da LOC/MTC