Associação não coloca em causa a “imprescindível contenção e retração da pandemia” mas sim o impedimento de “cumprir as liberdades de ensinar e de aprender”.
Em missiva enviada às escolas, o presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) e diretor do Externato Frei Luís de Sousa, Diácono Fernando Magalhães, afirma que a interrupção das atividades letivas foi uma “decisão governamental que parece querer ultrapassar a legítima vontade das escolas”.
“Toda esta circunstância se deve a um vírus que ultrapassa as nossas vontades. Mas a nossa vontade já deu mostras de ser capaz – muito capaz – de ultrapassar aquilo a que um vírus nos poderia resignar”, afirma o responsável.
O presidente da APEC reconhece o “reiterado esforço das nossas escolas na missão educativa” neste período de pandemia pelo que não compreende esta “abusiva vontade” governamental.
Reitera que não está em causa “a imprescindível contenção e retração desta pandemia” mas sim “qualquer medida que, ilegitimamente, nos impeça de cumprir as liberdades de ensinar e de aprender e assim conduzirmos os nossos projetos, de forma livre e autónoma, de acordo com os compromissos que temos estabelecidos com as famílias dos nossos alunos.”
Estas questões foram colocadas ao Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, em carta a ele dirigida.
JM
Covid-19: Escolas Católicas interpelam Governo sobre imposição de pausa letiva, sem recurso a aulas online
Associação escreveu uma carta ao ministro da Educação
A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) interpelou o Governo sobre o “impedimento absoluto” destes estabelecimentos de ensino poderem “continuar a exercer a sua função letiva, ainda que à distância”.
“Se o argumento para a interrupção letiva é a contenção da pandemia, o que é que a prossecução de atividades letivas, designadamente de natureza telemática, online, iria contrariar a luta que estamos a travar? Era apenas uma questão de lucidez, nós entendemos que podíamos e queríamos fazer dessa forma”, observou hoje o presidente da APEC, em declarações à Agência Ecclesia.
Na última semana, o Governo anunciou a suspensão das aulas por um período de quinze dias, a partir de 22 de janeiro, para travar o avanço da pandemia da Covid-19.
O diácono Fernando Magalhães questiona uma medida que considera colocar em causa a autonomia dos estabelecimentos não-estatais.
“O que está em causa é o impedimento absoluto”, afirmou o presidente da APEC.
Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, disse na última sexta-feira que “esta é uma interrupção letiva para todos”.
A Associação Portuguesa de Escolas Católicas escreveu uma carta ao ministro para manifestar a sua oposição a “decisão unívoca”, que impede todas as instituições de continuarem com as atividades letivas e educativas.
“No nosso entendimento, deveria haver lugar à livre opção dos estabelecimentos de permanecerem com as suas atividades, letivas ou não, ainda que se quisesse distinguir nesse sentido os estabelecimentos estatais dos não-estatais, no quadro de autonomia que nos é conferido”, indica o diácono Fernando Magalhães.
“Sentimo-nos lesados nesta forma de atuação do Governo e não podemos deixar de, com toda a correção e de forma educada, dizer que discordamos”, acrescenta.
O período de 15 dias durante o qual os alunos portugueses não vão ter aulas presenciais nem à distância será compensado nas interrupções de Carnaval e da Páscoa e no verão.
O presidente da APEC recorda que os projetos educativos “têm voz própria, integrados no sistema educativo, no respeito por todas as articulações possíveis e imaginárias”, e “lugar próprio” no quadro da sua autonomia.
“Dentro do quadro da nossa autonomia, podemos definir o nosso calendário escolar, temos de cumprir os mínimos que o Ministério da Educação define, mas qualquer estabelecimento de ensino não-estatal no quadro da sua autonomia pode oferecer para além daquilo que o Estado oferece”, desenvolveu.
Neste contexto, o diácono Fernando Magalhães indicou que existem estabelecimentos de ensino não-estatais, “designadamente Escolas Católicas, que oferecem serviço educativo e de ensino em regime supletivo de Estado, onde o Estado não consegue chegar territorialmente”.