No Dia Europeu da Proteção de Crianças Contra a Exploração e o Abuso Sexual, celebrado todos os anos a 18 de novembro, a psicóloga Rosa Almeida, membro da Comissão de Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis da Diocese de Setúbal, partilha a sua reflexão sobre a temática.
O Dia Europeu da Proteção de Crianças Contra a Exploração e o Abuso Sexual, que hoje se comemora, foi estabelecido em 2015, por decisão do Conselho de Ministros do Conselho da Europa, tendo como objetivo principal consciencializar as entidades públicas e a sociedade civil para a maximização do impacto efetivo da promoção dos direitos e da proteção das crianças e jovens em todos âmbitos da sociedade e promover a discussão pública para a necessidade de prevenir e proteger as vítimas destes crimes. “Tornar o círculo de confiança verdadeiramente seguro para as crianças” (Conselho da Europa, 2021), é o tema escolhido, deste Conselho, para este ano de 2021.
O abuso sexual de crianças acontece pelo envolvimento da criança numa atividade sexual que ela não compreende e na qual não pode dar o seu consentimento. Esta violência ocorre numa posição assimétrica de poder ou autoridade do agressor perante a vítima, e visa a gratificação do agressor. São crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, conforme os artigos 163º a 178º do Código Penal.
Quando o agressor é alguém em quem a criança confia, admira, conhece ou ama, a denúncia é mais difícil, bem como a superação do abuso, que se traduz numa experiência traumática com consequências negativas devastadoras.
Durante o atual estado pandémico Covid-19, em particular durante os períodos de confinamento, observaram-se situações dramáticas. Muitas das vítimas tiveram de permanecer no mesmo ambiente que os seus abusadores, sem poderem pedir ajuda (Conselho da Europa, 2021).
No relatório de estatísticas da APAV, no ano de 2020, foram registados 836 casos de abuso sexual de menores, com idade inferior a 14 anos de idade (por comparação, em 2019 registaram-se 305 casos).
A importância da prevenção, é a tónica da celebração do “Dia Europeu da Proteção de Crianças Contra a Exploração e o Abuso Sexual”.
Urge pensar formas de melhorar a eficácia preventiva. Neste aspeto, a família tem um papel inigualável. Este é o lugar privilegiado de alerta e sensibilização para as situações de perigo.
Não menos importante é o ambiente escolar. A escola, e todas as entidades de carácter educativo, deviam procurar desenvolver programas de competências ou ações formativas a partir do pré-escolar e, com mais veemência, nos demais níveis escolares, incluindo o académico. Nenhuma instituição de carácter educativo pode sentir-se dispensada desta responsabilidade.
É prioritário que nas instituições se formem profissionais para a audição de crianças, se criem circuitos internos de procedimentos de atuação perante casos suspeitos.
É fundamental proporcionar, ao público em geral, instrumentos de conhecimento sobre esta temática, que permitirá aumentar a identificação/sinalização de situações abusivas, criar ambientes saudáveis e fomentar comportamentos seguros.
É necessário fomentar a partilha de informação, o diálogo consciente entre as crianças e os seus agentes, e sensibilizar para a situação das vítimas deste crime, cujas consequências do abuso podem durar uma vida inteira.
Rosa Almeida, psicóloga
Comissão de Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis da Diocese de Setúbal
Bispo de Setúbal constituiu Comissão de Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis