A 25 de março de 2017, o então Bispo de Setúbal, D. José Ornelas Carvalho, erigiu o Tribunal Eclesiástico de Setúbal, já que, até esse momento, os processos canónicos relativos à nossa Diocese, eram tratados no Tribunal Patriarcal de Lisboa.
Tendo em conta a situação atual do nosso Tribunal, que, apesar de todos os esforços, não consegue dar uma resposta minimamente adequada às solicitações dos fiéis;
Após as pertinentes consultas ao Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, ao Senhor Patriarca de Lisboa e aos nossos responsáveis diocesanos;
Agradecendo penhoradamente ao Rev. Cón. Doutor Samuel Saúl Rodrigues, até esta data nosso Vigário Judicial, todo o empenho, entrega e dedicação; ao Rev.do Padre Ramiro Ferreira, até à data nosso Pró – Vigário Judicial, agradecendo, também, a todos os eclesiásticos e leigos nomeados para funções no Tribunal Eclesiástico, e fazendo memória penhorada e agradecida da Il.ma D.ra Teresa Sofia Borges Ribeiro, Notária do Tribunal, recentemente falecida;
Depois de ponderar cuidadosamente todas as circunstâncias e tendo diante dos olhos somente a maior glória de Deus e a salvação das almas;
Decidi solicitar ao Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica a autorização para a transferência das competências do Tribunal Eclesiástico de Setúbal para o Tribunal Patriarcal de Lisboa, de todas as causas “não exceptuadas expressamente pelo direito” (cân. 1419 §1), por tempo determinado, à semelhança do que acontece com a Diocese de Santarém.
Todos aqueles que, até esta data, foram nomeados para algum múnus no Tribunal Eclesiástico de Setúbal são dispensados dos seus ofícios, com efeito na data do decreto do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.
Nesta nova fase, confio ao Vigário-Geral, Rev. Pe. Jorge Manuel Lages Almeida, ser o nosso delegado junto do Vigário Judicial do Patriarcado de Lisboa para a realização de todas as diligências necessárias à concretização desta mudança.
Manifesto ao Patriarcado de Lisboa, nas pessoas do Senhor Patriarca e do seu Vigário Judicial a nossa gratidão por esta ajuda e auxílio.
Setúbal, Paço Episcopal, 16 de julho de 2025
Memória litúrgica de Nossa Senhora do Carmo e 50º aniversário da criação da Diocese de Setúbal
† Cardeal Américo Aguiar, Bispo de Setúbal
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