D. AMÉRICO, CARDEAL-PRESBÍTERO DA SANTA IGREJA ROMANA,
DO TÍTULO DE SANTO ANTÓNIO DE PÁDUA,
NA VIA MERULANA, POR MERCÊ DE DEUS E DA SÉ APOSTÓLICA,
BISPO DE SETÚBAL
DECRETO
ESTATUTOS-MODELO
DO
CONSELHO PASTORAL PAROQUIAL
A Paróquia é “uma determinada comunidade de fiéis, constituída estavelmente no âmbito da Igreja particular” (cân. 515) e o lugar privilegiado da comunhão eclesial, no qual todos os fiéis, com os seus diversos carismas e ministérios, são chamados a participar ativamente na ação evangelizadora da Igreja. Ela apresenta-se em estado permanente de conversão pastoral para integrar e evangelizar a todos, implicando, por isso, que os fiéis batizados assumam responsavelmente o seu ministério evangelizador.
O Concílio Ecuménico Vaticano II e, subsequente ao Concílio, o Código de Direito Canónico, consideraram muito recomendável, como órgão de corresponsabilização e comunhão eclesial, a instituição do Conselho Pastoral em todas as paróquias (cf. AA, 26, cân. 536 § 1). Neste sentido, também exortamos a que se constitua em cada paróquia ou unidade pastoral um Conselho Pastoral, como meio para facilitar eficazmente a corresponsabilidade diferenciada entre presbíteros, diáconos, pessoas consagradas e leigos, a fim de promover a comunhão e a atividade pastoral (cf. CL, 27).
Os Estatutos Modelo em vigor na nossa Diocese foram aprovados pelo nosso bispo de então, D. Gilberto Canavarro. Pareceu-nos, contudo, necessário proceder ao fortalecimento deste órgão de comunhão paroquial, como expressão da sinodalidade na Igreja. Daí a revisão que decidimos fazer do texto dos estatutos do Conselho Pastoral Paroquial de modo a torná-lo mais adequado às reais exigências e necessidades pastorais da Diocese, e tendo presente como Modelo o aprovado e disponibilizado fraternalmente pela Arquidiocese de Braga a quem agradeço na pessoa do senhor Arcebispo D. José Cordeiro.
O objetivo da reforma é que os Conselhos Pastorais Paroquiais assumam um renovado carácter sinodal missionário, constituídos por discípulos missionários e evangelizadores, que promovam a participação e a corresponsabilidade diferenciada na vida e na missão da Paróquia em comunhão com a Igreja Diocesana.
Estes Conselhos são dotados de um Estatuto próprio, no qual se determinam os elementos comuns que a lei da Igreja – universal e particular – estabelece para todas as paróquias, juntamente com os elementos específicos de cada comunidade que possibilite responder às suas próprias necessidades pastorais.
Depois de ter feito as consultas pertinentes, nomeadamente ao Conselho Presbiteral, e tendo examinado a situação atual com vista a uma renovação sinodal missionária da nossa Diocese de Setúbal, em virtude das faculdades que nos são conferidas pelo Direito universal, previstas no Código de Direito Canónico:
DECRETO
a constituição do Conselho Pastoral Paroquial ou interparoquial em todas as paróquias desta Diocese de Setúbal, onde ainda não existir, até ao Domingo de Pentecostes, 8 de junho de 2025, e
PROMULGO
os Estatutos-Modelo do Conselho Pastoral Paroquial da Diocese de Setúbal, que consta como anexo único do presente Decreto, dele fazendo parte integrante, cujas páginas se encontram carimbadas e autenticadas pela Chanceler.
O presente Decreto e os Estatutos-Modelo entram imediatamente em vigor, guardando um exemplar no Arquivo da Cúria Diocesana.
Setúbal, 26 de janeiro de 2025, Domingo da Palavra de Deus (III Tempo Comum)
† Cardeal Américo Aguiar, Bispo de Setúbal
Dra. Maria da Graça Pacheco, Chanceler
