A Assembleia da República agendou para o próximo dia 20 de fevereiro o debate e votação de quatro projetos de lei com vista à legalização da eutanásia, apresentados pelo PS, Bloco de Esquerda, PAN e Os Verdes. O debate de um tema tão sensível obriga-nos a encarar as questões do sofrimento e da morte, tão dificilmente enfrentadas nos nossos dias.
Estar informado e consciente de todas as implicações da eventual aprovação desta lei é uma obrigação de todos.
Termos como eutanásia passiva, suicídio medicamente assistido, distanásia (obstinação terapêutica), testamento vital, cuidados paliativos, ortotanásia (morte natural) não são compreendidos por muitos.
A sociedade não está suficientemente esclarecida e informada sobre as implicações daquilo que se está a legislar.
Na mensagem deste ano para o Dia Mundial do Doente o Papa Francisco volta a chamar a atenção para a necessidade da vida ser acolhida, tutelada, respeitada e servida desde o seu início até à morte.
A obrigação de respeitar e promover a dignidade de uma pessoa doente, em fase final da sua vida, deriva da inviolabilidade dessa mesma dignidade humana.
Os cuidados paliativos têm como objetivo cuidar do doente, aliviando o seu sofrimento físico e psíquico, garantindo-lhe conforto, a melhor qualidade de vida e uma morte serena, com o menor sofrimento possível.
A preocupação apontada para a disponibilização de uma morte digna não tem sido acompanhada pela preocupação em criar condições para um acompanhamento da vida e fim de vida dignos no sofrimento.
Independentemente do resultado da votação em causa é fundamental continuar a combater as desigualdades e lutar pelas condições que proporcionem um acesso efetivo aos cuidados paliativos a que todos possam recorrer se assim o desejarem.
E os pedidos de morte em situações de grande sofrimento?
Apenas confiar que na infinita misericórdia de Deus cada um encontrará a sua resposta.
Lembrando as palavras de Cicely Saunders, que fundou a primeira unidade de cuidados paliativos:
“Temos de aprender a cuidar da dor e a minorá-la, …com a presença, com os gestos silenciosos, o respeito, com uma expectativa de coragem. …Temos de aprender a embalar a fragilidade, a dos outros e a nossa própria, ajudar cada um a reencontrar-se com as coisas e com as memórias certas, a não desesperar, a encontrar um fio de sentido no que está a viver, por ínfimo e trémulo que seja.”
Equipa da Pastoral da Saúde de Setúbal