O Bispo de Setúbal, que é atualmente presidente da CEP, em entrevista à Renascença colocou em causa a legitimidade de uma lei desta importância votada sem que as alterações fossem submetidas às entidades que se deviam pronunciar.
“É questionável a oportunidade, neste momento e à pressa e sem dar conhecimento sequer ao publico e às instituições que deviam ser necessariamente consultadas” declarou o prelado na entrevista.
D. José Ornelas afirma que “é inaceitável que o Parlamento se arrogue no direito de decidir sozinho” e que esta decisão “não dignifica as instituições, nem garante a democracia e a transparência”, parecendo-lhe “contrário àquilo que se pretende de uma cidadania que se quer participativa e que se quer transparente”.
“É uma questão civilizacional e admito com toda a clareza que possa haver opiniões diferentes sobre esta questão. A Igreja chama a atenção para valores que são superiores à necessidade de atender e de resolver com muita praticidade as questões do sofrimento e da vida” reiterou.
O Parlamento português reapreciou esta quinta-feira e aprovou esta sexta-feira o decreto que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal, com 138 votos a favor, cinco abstenções e 84 contra.
As alterações ao decreto da eutanásia incluem, entre outros, um novo artigo inicial de definições para oito conceitos, desde a morte medicamente assistida à “lesão definitiva”, doença grave ou incurável.
No dia 29 de janeiro, o Parlamento português aprovou, em votação final global, o diploma que legaliza a prática da eutanásia, o qual viria a ser vetado pelo presidente da República.
A 15 de março, o Tribunal Constitucional respondeu ao pedido de fiscalização preventiva apresentado pelo chefe de Estado e pronunciou-se pela sua inconstitucionalidade com fundamento na “violação do princípio de determinabilidade da lei” e da “insuficiente densidade normativa”.
JM c/Renascença e Agência Ecclesia